Portaria 30 horas/3.353/dezembro 2010

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N

o- 3.353, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 35, do Anexo I ao

Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 1.590,

de 10 de agosto de 1995, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria SRH/MP nº 1.100, de 6 de julho de 2006, publicada no DOU de 10

de julho de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA

ANEXO

DENOMINAÇÃO DO CARGO JORNADA LEGISLAÇÃO

MÉDICO 20 horas Lei nº 9.436/97, art. 1º

MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA 20 horas Lei nº 9.436/97, art. 1º

MÉDICO VETERINÁRIO 20 horas Lei nº 9.436/97, art. 1º

FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL

máximo de 30 horas Lei nº 8.856/94, art. 1º

ODONTÓLOGO

Código NS-909 ou LT - NS 909 PCC/PGPE

30 horas Dec. Lei nº 1.445/76, art. 16

Dec.Lei nº 2.140/84, art. 6º

TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS

(Especialista em música)

30 horas Lei nº 3.857/60

AUXILIAR EM ASSUNTOS CULTURAIS

(Especialista em música)

30 horas Lei nº 3.857/60

MÚSICOS PROFISSIONAIS 5 horas diárias Lei nº 3.857/60, observados os arts. 41 a 48

TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 horas Lei nº 7.394/85, art. 14

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

(Admitidos até 16/02/76, optantes por 30 horas)

30 horas Dec. - Lei nº 1.445/76, art. 16

Lei nº 7.995/90, art. 6º

LABORATORISTA

(Admitidos até 16/02/76, optantes por 30 horas)

30 horas Dec. Lei nº 1.445/76, art. 16

Lei nº 7.995/90, art. 6º

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

(Admitidos até 16/02/76, optantes por 30 horas)

30 horas Dec. Lei nº 1.445/76, art. 16

Lei nº 7.995/90, art. 6º

FONOAUDIÓLOGO 30 horas Lei nº 7.626/87, art. 2º

RADIALISTA

(AUTORIA E LOCUÇÃO)

5 horas diárias Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. I;

Decreto nº 84.134/79 art.20, inc. I;

Lei nº 9.637/98, art. 22, inc. I

RADIALISTA

(PRODUÇÃO E TECNICA)

6 horas diárias Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. II;

Decreto nº 84.134/79, art.20, inc. II;

Lei nº 9.637/98, art. 22, inc. I

RADIALISTA

(CENOGRAFIA E CARACTERIZAÇÃO)

7 horas diárias Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. III

Decreto nº 84.134/79, art.20, inc. III

Lei nº 9.637/98, art. 22, inc. I

MAGISTÉRIO 20 ou 40 horas Lei nº 7.596/87, art.3º

Decreto nº 94.664/87, art. 14

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL

(ÁREA DE JORNALISMO - ESPECIALIDADE

EM REDAÇÃO REVISÃO E REPORTAGEM

25 horas Decreto-Lei nº 972/69, art.9º

J O R N A L I S TA 25 horas Decreto-Lei nº 972/69, art.9º

ASSISTENTE SOCIAL 30 horas Lei nº 8.662/93, art. 5º-A, acrescido pelo art. 1º

da Lei nº 12.317/10

PORTARIA N

o- 3.355, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de sua competência outorgada pela Portaria MP nº

83, de 17 de abril de 2001, em conformidade com o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, e com o que consta no Documento nº 03080.002033/2010-10, resolve:

Art. 1º - Redistribuir os cargos vagos, abaixo relacionados, nos termos do parágrafo único do

art. 1º da Portaria MP nº 83, de 17 de abril de 2001.

Do: Órgão Central do SIPEC

Para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP

CARGOS QTDE CÓDIGOS DE VAGA

Analista Técnico-Administrativo 16 886323 a 886338

Agente Administrativo 8 478563, 478948, 423508, 574449, 574702, 598835, 424348,

15567

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES