Direitos Humanos

Módulo I - Direitos humanos e conflitos

ITS Brasil

1

Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

2

Orientações...

Caro aluno, cara aluna!

Este é o início da nossa trajetória de estudos de Direitos Humanos e

Mediação de Conflitos. Leia com atenção o

seguindo as orientações ao longo do texto.

O Módulo I traz um pouco da história da ideia de Direitos Humanos, e como

esse conceito surgiu para enfrentar pequenos e grandes conflitos, do dia a dia das

pessoas. Você conhecerá a

princípios que a inspiraram e as razões que levaram as pessoas a se mobilizar em

defesa de um conjunto de direitos universais.

Ao final da leitura, pediremos que você realize uma atividade para estimular

a reflexão a respeito do que estudamos.

Lembre-se que há um fórum aberto na página do curso para que você possa

socializar a “sua leitura”, bem como compartilhar as dúvidas e sugestões com os

colegas e com o tutor. Portanto, não se sinta sozinho(a)!

Agora, caso você se sinta perdido(a), confuso(a) ou desanimado(a),

EM CONTATO COM O SEU TUTOR OU TUTORA

Sejam todo(a)s bem-vindo(a)s!

E bom trabalho!

Módulo I – Direitos humanos e conflitos,Declaração Universal dos Direitos Humanos, quais osENTRE!

1

Santos, Irma R. Passoni, Jesus Carlos Delgado Garcia, Marcelo Elias de Oliveira, Marcio Kameoka, Roberto

Maurício Genofre e Daniel Siebel (colaborador).

Babette Mendoza, Dário Ferreira Sousa Neto, Edison Luís dos Santos, Edna de Souza Rocha, Eliane Costa

2

Paulo Vannuchi, Perly Cipriano, Erasto Fortes Mendonça, Marina Kumon.

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Primeiras palavras...

São os direitos que o povo

Precisa então conhecer

Não digo nada de novo

Mas quero oferecer

Uma leitura singela

Que a moça da janela

Possa ler e entender

Trecho do cordel:

de Salete Maria da Silva

“Direitos Humanos: isto é fundamental”, autoria

A

CESSE O LINK ABAIXO PARA LER O CORDEL DOS DIREITOS HUMANOS:

http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/cordel.htm

1. Os direitos humanos

Você certamente já tem muita experiência e contato com os “direitos

humanos”, seja na sua comunidade ou na organização de que faz parte, ou mesmo

individualmente. Pode ser que você tenha sofrido violações de direitos humanos. Ou

talvez tenha participado de lutas e conquistas que melhoraram a situação dos direitos

humanos de moradia, alimentação, saúde, trabalho, do povo negro, indígenas, das

crianças, adolescentes, etc. Todas essas experiências são muito enriquecedoras para

este curso e pedimos que você partilhe dessas vivências com seu tutor e seus colegas

ao longo do nosso trabalho.

No geral, as pessoas relacionam a expressão “direitos humanos” a

acontecimentos próximos ao nosso cotidiano, como o

assassinato de Chico Mendes

e do

da jovem de Abaetetuba

sem-teto, as lutas e manifestações dos sem-terra, a violência contra a criança, a

discriminação do povo indígena e do povo negro, os abusos contra a mulher, a

pobreza, a miséria; ou então, lembram de grandes temas da história, como a

Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa.

índio Galdino, a chacina da Candelária, o massacre do Carandiru, estupro(presa em uma cela masculina no Pará), a situação dos

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Saiba que, se, ao pensar em direitos humanos, você se lembrou de situações

como essas, você acertou. No caso, os assassinatos e chacinas referem-se a violações

e injustiças que vão contra o conceito de direitos humanos que você já tem. Os

episódios da Independência Americana e da Revolução Francesa referem-se a

momentos históricos em que se afirmaram noções de direitos humanos.

O que hoje chamamos de direitos humanos fazem parte de uma construção

histórica, de muitas lutas e conquistas que foram expressas pela primeira vez em sua

forma atual na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ela surgiu da

preocupação de criar um código de conduta internacional que diga quais são os

“direitos fundamentais da pessoa humana”, que expressam o mínimo necessário para

viver com dignidade.

Em outras palavras, os Direitos Humanos surgiram ao mesmo tempo como

ferramenta e como objetivo da luta por uma vida digna. Como ferramenta porque,

através da ideia de direitos humanos, somos capazes de entender os problemas de

nossa realidade. E também são objetivos, pois os direitos humanos também precisam

se tornar realidade, para que as pessoas vivam com dignidade.

L

INKS PARA SABER MAIS SOBRE OS FATOS CITADOS

1. Chico Mendes:

http://www.chicomendes.org.br/

2. Índio Galdino:

http://www.revistaforum.com.br/noticias/2007/04/23/indio_galdino_dez_anos_depois/

3. Candelária:

http://www.redecontraviolencia.org/Casos/1993/240.html

4. Carandiru:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2002/carandiru/

5. Jovem-Abaetetuba:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u349999.shtml

Se possível,

assista ao vídeo

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 59 anos”

(duração: 2,08 min.)

Link

:

http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2007/12/tvcahoje20071210-002-wm.100.wmv

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1.1. Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos

Humanos em 1948?

Atos de violência e atrocidades, que hoje chamamos de violações de direitos

humanos, fazem parte da história da humanidade – e do Brasil também. Desde o

massacre e escravização dos povos indígenas, assim como dos povos africanos,

mesmo a história de um País jovem como o Brasil é cheia de episódios trágicos e

violentos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948,

como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a

Mundial

de concentração.

Nessa guerra houve mais mortos do que em todas as outras guerras

anteriores juntas. Ela “resultou no envio de 18 milhões de pessoas a campos de

concentração, com a morte de 11 milhões, sendo 6 milhões de judeus, além de

comunistas, homossexuais, ciganos...” (PIOVESAN, 2006, p. 13). Também foi a

primeira vez na história contemporânea em que os exércitos atacaram diretamente a

população comum, e não apenas outros exércitos. Cerca de trinta milhões de civis

morreram nessa guerra, muito mais do que os soldados mortos. Não bastasse isso,

também foram lançadas as bombas atômicas contra as cidades de

Nagasaki

A Segunda Guerra Mundial, com todos estes fatos terríveis, foi o grande

motivo para a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), para a revisão das

leis que regem as guerras (as Convenções de Genebra) e a criação da Declaração

Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A Declaração foi elaborada também com o

propósito de substituir um sistema de proteção às minorias, que foi criado depois da

Primeira Grande Guerra, mas que se mostrou inútil contra as atrocidades cometidas

na nova guerra. Era necessário estabelecer uma nova forma de os países e as pessoas

se relacionarem.

Segunda Guerra, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos camposHiroshima e.

1.2. Pilares que fundamentam os direitos humanos

Os

digna

no

diversidade.

Direitos Humanos são as coisas que precisamos para ter uma vida. Sua ênfase não está na caridade ou na filantropia, mas sim na autonomia eprotagonismo das pessoas, através da solidariedade e do respeito à

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Veja a introdução da Declaração. Ela apresenta os motivos que levaram os

países a assinarem o documento e os pilares ou bases que devem sustentar os direitos

humanos em todas as pessoas.

A

BERTURA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Acesse o link abaixo, para baixar o conteúdo da

Declaração:

http://dh.educacaoadistancia.org.br/arquivos/textos/PDFonline_Preambulo.pdf

A partir do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos,

podemos listar os princípios por trás dos direitos humanos:

•

DIGNIDADE

•

IGUALDADE

•

LIBERDADE

•

Os direitos humanos nascem do reconhecimento do valor e da dignidade da

pessoa humana. Essa dignidade de todas as pessoas significa que o ser humano vale

pelo que é, por ser humano, por ser pessoa. Esse valor é inegociável. Não pode ser

comprado ou vendido. Todo ser humano merece respeito. Tem DIREITOS HUMANOS!!!

Se estiver ao seu alcance,

Carlos Straccia:

JUSTIÇAouça o texto de Casaldáliga, na voz de

http://dh.educacaoadistancia.org.br/arquivos/audios/Artigo_sexto_revisado.mp3

Caso não seja possível, leia o texto a seguir que explica o sentido da

universalidade dos direitos humanos.

“Todo homem – e toda mulher! – tem o direito de ser, em todos os lugares,

reconhecido como pessoa perante a lei.”

Independentemente do sexo, da cor, da idade, do credo, do país, do grau de

escolaridade ou até de grande cidadania, santos ou criminosos, nenéns ou

vovozinhos, sendo gente – apenas gente, todo homem e toda mulher são

pessoas

E devem ser reconhecidos como tais na vida de casa e da rua, na família e na

sociedade, no trabalho e no lazer, na política e na religião. Também nos

canaviais e nas carvoarias. Também nas penitenciárias e sob os viadutos. Diante

dos olhos dos transeuntes e ante as câmeras de televisão. Em todos os lugares,

pois, deste redondo planeta azul que é a Terra.

(...) – Não é um cara; é uma pessoa. Não é uma vagabunda; é uma pessoa. Não

é um estrangeiro; é uma pessoa; não é um mendigo (para brincar de fogo com

ele!); é uma pessoa. (Uma pessoa, senhora juíza!)

.

(CASALDÁLIGA, 2002, p. 85)

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Pausa para reflexão

O que você acha desses fundamentos para os direitos humanos? Para você,

qual desses princípios está mais destacado, na Declaração? E qual deles é mais bem

descrito no texto que você acabou de ler? Reflita, também, sobre como se expressam

esses princípios nas suas lutas.

2. O que são direitos humanos?

Desde a publicação da Declaração Universal, “direitos humanos” é o nome

dado às necessidades básicas de todo ser humano, como os direitos à vida,

alimentação, saúde, moradia, educação, liberdade de expressão, liberdade política e

outros, que vamos conhecer com mais detalhes nos próximos módulos.

DIREITOS HUMANOS =

NECESSIDADES ESSENCIAIS DA

PESSOA, DE TODOS OS SERES HUMANOS

Agora, veja a

necessidades fundamentais (ou direitos humanos) de toda pessoa:

animação 1 a seguir e confira quais são os tipos de

Acesse o link para ver a animação 1:

http://educacaoadistancia.org.br/a/anima1.html

Quadro 1: Os Direitos Humanos

(Matisse, H.

Fonte:

The dance, 1910, Hermitage Museum, Saint Petersburg, Rússia)http://oseculoprodigioso.blogspot.com/2006_11_01_archive.html

Acesso em 15 de Janeiro de 2008.

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É importante dizer que direitos humanos não significam assistencialismo,

filantropia ou caridade. Os direitos humanos servem para EMPODERAR as pessoas, ou

seja, fazer com que elas sejam as donas de suas próprias vidas para fazerem o que

quiser delas – e não ficarem apenas como vítimas que aguardam esmolas. As pessoas

devem ser as protagonistas, os “atores e atrizes principais” das suas próprias vidas.

Esse “EMPODERAMENTO” significa, principalmente, que as pessoas não

podem ficar esperando que um salvador da pátria chegue para “conceder” os direitos

humanos, que todos já possuem. O povo precisa se organizar para reivindicar seus

direitos humanos, seja através das associações de bairro, sindicatos ou até partidos

políticos ou ONGs.

Importante!

Todos os seres humanos, independentemente de sua idade, sexo, raça, etnia,

opção em relação à religião, ideologia, orientação sexual, ou qualquer

característica pessoal ou social, possuem direitos humanos. Qualquer tipo de

discriminação que mantenha ou promova desigualdades consiste em uma

violação de direitos humanos.

2.1. Para que servem os direitos humanos?

Acesse o link para ver a animação 2:

http://educacaoadistancia.org.br/a/anima2.html

A partir de agora, você está convidado a conhecer todos os artigos da

declaração. Clique e leia o documento.

Declaração

Clique no link e leia o documento.

􀀹

Declaração Universal dos Direitos Humanos – original

http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php

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Enquanto lê a Declaração, você pode clicar no link abaixo:

http://dre.pt/ue/varios/anthem-96kbps.mpeg

“Hino à alegria”, de Ludwig van Beethoven. Este Hino expressa um

ideal de realização humana e de fraternidade universal. Sinta-o!

e também ouvir o

Clique e ouça

Direitos Humanos.

: formato áudio da Declaração Universal dos

http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/artigos/index.html

Clique e ouça:

“Hino à Alegria, versão traduzida para o português.

http://www.sentinelas.org.br/Promovendo%20Paz/05_Hino%20à%20alegria.mp3

Conheça também a letra traduzida da canção:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hino_da_alegria

Em resumo, Direitos Humanos são:

Tudo aquilo que as pessoas precisam para viver com um mínimo de dignidade

As aspirações de justiça de todos os povos e pessoas

Um compromisso de todos para uma nova ética mundial

O melhor fundamento para as políticas públicas

A base para uma paz verdadeira e duradoura

A inspiração para as lutas dos movimentos sociais

O melhor critério para resolver os conflitos

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2.2. Características dos Direitos Humanos

•

SÃO PARA TODOS: SÃO UNIVERSAIS.

•

NÃO PODEM SER PELA METADE: SÃO INDIVISÍVEIS.

•

ELES AO MESMO TEMPO

REALIZAM-SE JUNTOS, ESTÃO LIGADOS UNS COM OS OUTROS. PRECISAMOS DE TODOS. A FALTA DE UM PREJUDICA OUTROS: SÃO

INTERDEPENDENTES

.

•

ENFRAQUECE OS OUTROS

A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO AJUDA OS OUTROS; ENFRAQUECER UM DIREITO TAMBÉM: ESTÃO INTER-RELACIONADOS.

•

DO LADO DOS EXPLORADOS

NEUTROS

NÃO FICAM EM CIMA DO MURO. FAZEM OPÇÃO PREFERENCIAL. TOMAM PARTIDO. FICAM, DISCRIMINADOS, FRACOS E VULNERÁVEIS: NÃO SÃO.

•

CONQUISTADOS COM MUITA LUTA

NÃO SURGEM QUE NEM MATO NA FLORESTA E TAMPOUCO CAEM DO CÉU: TÊM QUE SER.

•

NÃO É POSSÍVEL REALIZAR ALGUNS E IGNORAR OUTROS: SÃO INSEPARÁVEIS.

•

NENHUM DOS DIREITOS HUMANOS É MAIS IMPORTANTE DO QUE OS OUTROS: SÃO

NÃO

-HIERÁRQUICOS.

•

NÃO VIRAM REALIDADE DE REPENTE, DE UMA HORA PARA A OUTRA: SÃO

PROGRESSIVOS

SUFICIENTEMENTE PROTEGIDOS POR LEIS

MOBILIZAÇÃO E DA LUTA

(MAS PODEM SER DIMINUÍDOS OU PERDIDOS, SE NÃO SÃO“QUE PEGUEM”, OU SE DESCUIDAR DA)

•

NÃO SE PODE ABRIR MÃO DELES: SÃO INALIENÁVEIS

•

NÃO ADMITEM EXCEÇÃO, NEM JUSTIFICATIVA PARA SEREM VIOLADOS: SÃO

INVIOLÁVEIS

.

3. Privilégios X direitos humanos

Os direitos humanos se realizam quando todo o povo goza do mínimo que

nós, pessoas, precisamos para buscar a felicidade: respeito, saúde, moradia,

educação, trabalho, liberdade para formar sua própria opinião e expressar suas ideias

e crenças. Isso também inclui a liberdade para se organizar politicamente, o direito de

usufruir os avanços tecnológicos, quando podemos nos mover pelo território

livremente etc.

Quando só alguns possuem estas condições, os direitos se transformam em

privilégios de poucos

discriminação. Hoje, a exclusão e a discriminação possuem várias formas: quando

. As outras pessoas são excluídas, e para elas o que sobra é a

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algumas pessoas são muito ricas, enquanto a grande maioria fica cada vez mais

pobre; quando alguns grupos mandam e desmandam no seu governo, enquanto o

povo é oprimido pela polícia ou pelo exército.

Os direitos humanos surgiram das lutas para acabar com privilégios, e se

tornaram os princípios fundadores de um jeito novo de encarar o mundo. Por isso, a

dignidade da maioria das pessoas depende de que todos os direitos humanos que

estamos estudando sejam realmente cumpridos, protegidos, garantidos, realizados e

desfrutados.

4. Direitos humanos como forma de

encarar conflitos

Não é coincidência o fato de um documento importante como a Declaração

Universal ter sido criado logo depois da guerra mais devastadora da história. A ideia

de direitos humanos surgiu para impedir que as tragédias da Segunda Guerra Mundial

(e de outros conflitos) se repitam, a exemplo das ditaduras nazi-fascistas e os

massacres nos campos de concentração.

É claro que simples ideias não podem impedir a violência sozinhas. Mas

ideias, como os direitos humanos, podem nos ajudar a enfrentar a violência, e até a

evitar conflitos armados: estas ideias ajudam a organizar o povo para lutar por seus

direitos.

Importante

Os direitos humanos são ideias que nos ajudam a entender o que está

de errado em um conflito, quem é a vítima e quem é o violador.

um conceito muito importante, pois outra de nossas tarefas será entender

como encarar os conflitos que ocorrem no nosso dia a dia.

Os conflitos fazem parte da história da humanidade, e nem todos levam a

guerras. Falar em conflito é falar de vida; eles fazem parte da evolução dos seres

humanos e são necessários para o crescimento de qualquer família, grupo político,

social ou profissional, entre outros.

Esse é

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Mas o que é conflito?

􀂾

[Do lat.

Segundo o Novo Dicionário Aurélio, a definição de conflito é a seguinte:conflictu, choque’, ‘embate’, ‘peleja’, <lat. confligere, ‘lutar’]

1. Embate dos que lutam. 2. Discussão acompanhada de

injúrias e ameaças; desavença. 3. Guerra (1). 4. Luta,

combate. 5. Colisão, choque

In: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda.

portuguesa

Novo dicionário Aurélio da língua. 3ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

􀂾

Veja a definição de Sun Tzu (544-496 a.C.):

“O conflito é luz e sombra, perigo e oportunidade, estabilidade e

mudança, fortaleza e debilidade. O impulso para avançar e o

obstáculo que se opõe a todos os conflitos contêm a semente da

criação e da desconstrução”.

In: A Arte da Guerra, século VI a. C.

􀂾

Agora veja a definição do Dicionário de Política, de Norberto Bobbio:

“Uma forma de interação entre indivíduos, grupos, organizações e

coletividades que implica choques para o acesso à distribuição de

bens escassos”.

In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco.

política

Dicionário de. 12ª edição. Brasília: UnB, 2004.

O conflito existe quando duas ou mais pessoas entram em desacordo porque

as suas opiniões, desejos, valores e/ou necessidades são incompatíveis. Ele faz parte

da condição humana. Na vida de todos existem situações que concordamos e várias

outras que discordamos.

O importante, para nós, é lembrar que os conflitos geralmente têm um lado

positivo e um lado negativo. A ideia de direitos humanos nos ajuda a descobrir estes

lados, e nos aponta direções sobre como resolver os conflitos – de forma pacífica.

Pausa para reflexão

Você concorda com essas definições que lhe apresentamos?

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CONFLITOS NÃO SÃO PROBLEMAS?

3

É muito comum as pessoas acharem que os conflitos são sempre ruins,

sempre negativos. Os conflitos, porém, são normais e não são em si positivos ou

negativos, maus ou bons. É a forma como enfrentamos ou encaramos os conflitos que

os torna negativos ou positivos, construtivos ou destrutivos. A questão central é como

se resolvem os conflitos: se por meios violentos ou através do diálogo. Os conflitos

devem ser entendidos como parte da vida: ou seja, o problema em geral reside na

forma como os conflitos são enfrentados e resolvidos.

Diferença entre conflito e briga

Conflitos não significam sempre intolerância ou desentendimento, nem se

confundem com briga. A briga já é uma resposta ao conflito. Um conflito pode ser

definido como a diferença entre dois objetivos, que são buscados por partes de uma

sociedade. Vamos separar os conflitos em três níveis: pessoais, grupais ou entre

nações. Frente ao conflito, as pessoas em geral assumem três tipos de atitudes:

a) ignorar os conflitos da vida;

b) responder de forma violenta aos conflitos;

c) lidar com os conflitos de forma não-violenta, por meio do diálogo.

Os benefícios dos conflitos

Simplesmente negar a existência do conflito não ajuda a solucioná-lo. Ao

contrário, pode até fomentar a violência, pois se ignora que a outra pessoa é

diferente, e que tem objetivos distintos. Por outro lado, quando aprendemos a lidar

com o conflito de forma não-violenta, deixamos de encará-lo como o oposto da paz, e

passamos a vê-lo como um dos modos de existir em sociedade.

Entre os benefícios do conflito, podemos citar:

a) estimulam o pensamento crítico e criativo;

b) melhoram a capacidade de tomar decisões;

c) nos lembram de que sempre existem opções;

d) incentivam formas diferentes de encarar problemas e situações;

e) melhoram relacionamentos e o respeito pelas diferenças;

f) promovem autocompreensão.

3

conflitos

Esta passagem de texto do item 4 foi extraída e adaptada da obra: SEIDEL, Daniel (org.). Mediação de. Brasília: Vida e Juventude, 2007.

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Paz e conflitos

O conflito não é um obstáculo à paz. Contudo, para construir uma cultura de

paz é preciso mudar atitudes, crenças e comportamentos. A paz é um conceito

dinâmico, que está sempre em mudança, que nos leva a provocar, enfrentar e

resolver os conflitos da vida de forma não-violenta.

Uma educação para a paz reconhece o conflito como um trampolim para o

desenvolvimento: que não busca a eliminação dos conflitos, mas que procura modos

criativos e não-violentos de resolvê-los. Podemos falar de três caminhos

fundamentais:

a)

causas de violência e injustiça antes que os problemas explodam. É um

esforço de construção de sistemas de alerta e de mecanismos que ajudem

a analisar as causas dos conflitos;

b)

mecanismos institucionais, seja a Justiça comum ou outro processo, como

a mediação, para resolver o conflito;

c)

mudar e, assim, superar os problemas. Assim, elas abrem caminho para a

mudança, a reconciliação e a construção de relações positivas.

No módulo II, falaremos sobre conflitos mediáveis e não-mediáveis, do ponto

de vista dos direitos humanos.

prevenção do conflito, preparando a sociedade para tratar possíveisresolução, ou seja, o enfrentamento do problema e a busca detransformação, ou seja, quando as pessoas buscam estratégias para

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5. Direitos humanos X realidade

Como dissemos antes, nenhum direito humano pode ser usado para justificar

a violação de outro. As pessoas começam a identificar que os seus próprios direitos

podem converter-se em conflitos com os direitos de outras pessoas. Diante da

seguinte reflexão “Como estes conflitos podem ser resolvidos?”, convém explicitar que

“Todos os conflitos devem ser resolvidos dentro de um contexto de direitos humanos”.

Isso não é fácil. Os direitos humanos nos ajudam a imaginar como

gostaríamos que o mundo fosse, ajudam a enxergar o que está errado em nossa

realidade, contudo não fazem as coisas acontecerem como por mágica. Ou seja, não

quer dizer que, amanhã, o Governo vai lhe dar uma casa, um emprego ou comida.

Ter direitos humanos significa assumir o controle de sua própria vida, como

também significa trabalhar muito, organizar a sua comunidade, seus companheiros de

trabalho, exigir políticas públicas que atendam seus direitos – e não permitir que

governos ou políticos façam clientelismo com os serviços públicos. Significa exigir a

realização dos direitos que o Governo é obrigado a cumprir e também cooperar com o

governo, mas principalmente significa sermos pessoas independentes e autônomas,

que sabem viver em sociedade, cooperando pelo bem comum e respeitando as

diferenças. Respeito é uma ideia importante, pois não é possível para uma pessoa ter

uma vida digna, se ela não for respeitada.

São ideais como esse que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

procurou resgatar, em 1948. Passados 60 anos, ainda estamos muito longe de realizar

tudo o que foi contemplado pela Declaração Universal, mas a criação desse documento

foi um passo muito importante para a realização dos direitos humanos. A Declaração

foi assinada por todos os países do mundo, e se tornou um compromisso que os

governantes têm de respeitar nas suas políticas públicas e mesmo nas relações

internacionais. E nós cidadãos temos a função de cobrar dos governos o cumprimento

desse compromisso, seja através de novas leis, programas ou projetos. A luta e a

participação popular são, portanto, fundamentais para irmos além da Declaração

Universal dos Direitos Humanos.

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O

S DIREITOS HUMANOS ESTÃO EM CONTÍNUA CONSTRUÇÃO

Não poderemos discutir todos os direitos humanos em profundidade neste

curso, nem é nossa proposta. Mas é importante lembrar que os direitos humanos,

mais do que a Declaração Universal ou outras leis, são um conceito dinâmico: isto

quer dizer que o entendimento do que são direitos, assim como as formas de torná-los

realidade, mudam com o passar dos anos. Por exemplo, hoje os computadores e a

internet são importantíssimos em várias áreas, da Educação à qualificação

profissional. É por isso que existem tantos projetos de “inclusão digital”.

Da mesma forma, o direito ao desenvolvimento, por exemplo, não está na

lista da Declaração Universal, mas foi construído e reconhecido, inclusive pelas Nações

Unidas na Declaração do Direito ao Desenvolvimento de 1986. Os direitos das pessoas

com deficiência foram reconhecidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com

Deficiência, criada em 2006, e assim por diante. Os direitos humanos, portanto, são

uma coisa viva, em constante mudança e modernização.

Os direitos humanos que não estão incluídos nos próximos módulos não são

menos importantes, como dissemos antes. A ideia deste curso é nos concentrar em

direitos mais ligados ao dia-a-dia de todos nós, mais concretos. A partir deles, nós

falaremos um pouco dos outros direitos, e também de como lidar com os conflitos que

surgem da sua realização.

Saiba mais

:

1.

Conheça as várias gerações dos direitos humanos:

􀀹

http://educacaoadistancia.org.br/a/geracoes.html

2.

anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

para divulgação em sua entidade.

Se você se interessar, poderá salvar o cartaz comemorativo dos 60e reproduzi-lo

􀀹

http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/galerias/cartazes.htm

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16

Referências

o

conferência proferida no âmbito do concurso para Professor Titular em

Sociologia da Educação na FEUSP, 1996.

BENEVIDES, Maria Victoria. Educação para a Democracia. Versão resumida de

o

política

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de. 12ª edição. Brasília: UnB, 2004.

o

humanos.

CASALDÁLIGA, Dom Pedro. Artigo 6º. In: ALENCAR, Chico (Org.) Direitos maisRio de Janeiro: Garamond, 2002.

o

portuguesa

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua. 3ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

o

GUIA DE MEDIAÇÃO POPULAR. Salvador: Juspopuli, 2007. Disponível em:

http://www.juspopuli.org.br/arquivos/publicacoes_dw/Guia_de_Mediacao_Popular.pdf

o

Paulo: Saraiva, 2006.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Sãoo SEIDEL, Daniel (org.). Mediação de conflitos. Brasília: Vida e Juventude, 2007.