Plano de Lutas Em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a


Precarização do Ensino Superior

1. Apresentação

Em cumprimento à deliberação 1-F do Eixo Formação, aprovada no 370

Encontro Nacional CFESS/CRESS, foi constituído o Grupo de Trabalho

por meio da Portaria CFESS n. 25, de 03/11/2008, composto por três

conselheiras do CFESS e 5 conselheiras dos CRESS indicados no

referido Encontro Nacional. O GT se reuniu em 15 de dezembro de

2008 na sede do CFESS, em Brasília, e iniciou o trabalho de

sistematização de estratégias de enfrentamento à precarização do

ensino superior, conforme objetivo definido no referido Encontro. Desse

modo, as atribuições do GT se consubstanciam em: “Sistematizar

atividades já realizadas pelo Conjunto CFESS/CRESS e pelas

entidades nacionais do Serviço Social, bem como construir novas

estratégias de enfrentamento à precarização do ensino superior e

subsidiar a realização de ações coletivas em defesa da formação e do

exercício profissional com qualidade”.

Com base em tal objetivo, o GT considerou que sua designação deveria

incorporar a relação entre trabalho e formação profissional, tendo em

vista as ações precípuas do Conjunto CFESS/CRESS. Desse modo,

passou a ser reconhecido como “GT Trabalho e Formação

Profissional”.

Decorrente dessa mesma análise, o GT avaliou ser fundamental a

incorporação da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em

Serviço Social (ABEPSS) nos debates, de modo que a entidade foi

convidada a participar das reuniões e atividades do GT. A ABEPSS

decidiu em sua reunião ampliada, realizada entre os dias 16 e 18 de

março no Rio de Janeiro, pela participação no GT, incorporando-se ao

mesmo por meio das professoras Elaine Rossetti Behring (Presidente) e

Marlene Teixeira Rodrigues (Suplente Nacional). A ENESSO será

convidada a se envolver nos debates, quando estiver estruturada

nacionalmente.

Esse documento apresenta a segunda etapa dos trabalhos do GT, que

consistiu em sistematizar as contribuições dos CRESS e da ABEPSS, à

primeira versão do documento, divulgada em dezembro de 2008.

Lembramos que este material foi organizado por eixos estratégicos,

contendo todas as ações já discutidas e aprovadas pelo Conjunto

CFESS/CRESS referentes a essa questão nos Encontros Nacionais de

2007 e 2008, além de incorporar ações planejadas no âmbito do Plano

Nacional de Lutas em Defesa da Formação e do Trabalho Profissional,

elaborado em conjunto pelas três entidades nacionais: CFESS,

ABEPSS e ENESSO, em abril de 2008.

O resultado que temos é o Plano de Lutas Em Defesa do Trabalho e

da Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior, com o

conjunto de ações de iniciativa ora do Conjunto CFESS/CRESS, ora da

ABEPSS com suas direções nacional e regionais, todas com o objetivo

de engendrar uma grande movimentação nacional do serviço social em

torno da qualificação do trabalho e da formação profissionais.

2. Composição do GT

CFESS: Ivanete Salete Boschetti, Rosa Helena Stein, Sâmbara Paula

Francelino Ribeiro

CRESS:

Região Sul: CRESS 11ª – Jucimeri Isolda Silveira

Região Norte: CRESS 25ª – Eutália Barbosa Rodrigues, substituída pela

Conselheira Rita de Cássia Morais da Silva Vieira a partir de 2009

Região Sudeste: CRESS 9ª – Marlene Merisse

Região Nordeste: CRESS 14ª – Rivânia Lúcia Moura de Assis

Região Centro-Oeste – CRESS 19ª – Neimy Batista, sunstituída pela

Conselheira Maria Conceição Sarmento Padial Machado a partir de

2009

ABEPSS: Elaine Rossetti Behring e Marlene Teixeira Rodrigues

3. Atividades e Cronograma do Plano de Lutas Em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a

Precarização do Ensino Superior

Eixo de Ações Relativas à Política Nacional de Fiscalização

Ações Atividades Responsabilidade Prazo

Fiscalização nas unidades

de EAD

1. enviar ofício assinado pelo CFESS e ABEPSS às

instituições de EAD informando que os CRESS solicitarão

informações abaixo indicadas, e reafirmar a importância de

envio;

2. Enviar ofício aos CRESS solicitando o levantamento e

encaminhando um conteúdo padrão de ofício a ser enviado

para as unidades, com indicação de fundamentação

jurídica que estabelece a obrigatoriedade de envio das

informações pelas UFAS, conforme Lei 8662/93

3. atualizar levantamento sobre oferta de cursos de

graduação à distância e elaborar dossiê com as seguintes

informações: a) existência de projeto pedagógico em

consonância com diretrizes curriculares da ABEPSS

(ementário de disciplinas); b) relação de professores

assistentes sociais, tutores eletrônicos, tutores de sala e

respectivo registro nos CRESS; c) relação de

coordenadores de curso e de estágio; d) cumprimento da

resolução 533/2008 referente à supervisão de estágio; e)

local e condições de funcionamento dos pólos; f) número

de alunos; g) ato de credenciamento do curso no MEC; h)

relação de formandos que realizaram estágio, indicando os

campos, os supervisores acadêmicos e de campo com

indicação de inscrição nos CRESS;

4. sistematizar as informações enviadas pelos CRESS

para subsidiar ações políticas e jurídicas e debater nas

CFESS e ABEPSS

CFESS

CRESS em

articulação com as

diretorias regionais

da abepss

GT

imediato

imediato

Enviar ao

CFESS até 05

de maio 2009

Entre 05 e

10/05/2009

atividades da semana do/a assistente social

5. defender nos Conselhos e Fóruns de Políticas Públicas

manifestações contrárias aos cursos de graduação à

distância

6. apresentar nas Conferências nacionais, estaduais e

municipais de políticas públicas moções com

posicionamento contrário aos cursos de graduação à

distância

CFESS/CRESS e

ABEPSS

CFESS/CRESS e

ABEPSS

Durante

primeiro

semestre 2009

Em todas as

conferências

Acompanhamento da

implementação da

Resolução CFESS

533/2008

1. Intensificar debates sobre a resolução 533/08 que

regulamenta a supervisão direta de estágio,

envolvendo as vice-presidentes regionais da ABEPSS,

os CRESS e a instituições de ensino

2. Mapear junto à UFAS as dificuldades na

implementação da resolução e enviar para ABEPSS e

CFESS

3. Encaminhar ao CFESS relatórios com resultados dos

debates para avaliação nos descentralizados e

apresentação de balanço no Encontro Nacional

4. Intensificar o debate sobre a Resolução nos Fóruns de

Supervisores

CRESS e diretorias

regionais da

ABEPSS

diretorias regionais

da ABEPSS

CRESS

Diretorias regionais

da ABEPSS com

participação dos

CRESS

Permanente

Até final de

maio 2009

Até final de

maio 2009

Permanente

Revisão da Resolução

de Inscrição

Profissional

1. Iniciar processo de aprimoramento da resolução de

inscrição profissional

2. Enviar ofício aos CRESS solicitando contribuições

3. Discutir as contribuições dos CRESS nos

Descentralizados, com vistas à elaboração de nova

resolução

CFESS A partir de

fevereiro 2009

Março 2009

Junho e julho

2009

Padronização de

procedimentos de

1. Elaborar documento com indicação de procedimentos

administrativos e jurídicos para realizar o credenciamento e

CFESS

Imediato

credenciamento de

campos de estágio

pelo CRESS

fazer cumprir o artigo 1, parágrafo 4 da Resolução 533/09

2. Elaborar formulário de credenciamento com informações

padrão, que contemplem os seguintes elementos: campos

credenciados, endereços, contatos, nome e número de

registro de supervisores acadêmicos e de campo, nome do

estagiário e semestre de matrícula; existência de plano de

trabalho do supervisor; mecanismos de aferição de carga

horária, freqüência e avaliação de estagiários; se o campo

configura área de SS;

CFESS

Imediato

Eixo de Ações de Estudos e Pesquisas

Ação Atividades Responsabilidade Prazo

Identificação das

possibilidades de atuação

nos Conselhos Nacional e

Estaduais de Educação

1. Identificar a composição e atribuições do Conselho

Nacional de Educação

2. Identificar a composição e atribuições dos Conselhos

Estaduais de Educação

3. Sistematizar as informações e apresentar no

Encontro Nacional CFESS/CRESS

ABEPSS e CFESS

Diretorias

Regionais da

ABEPSS e CRESS

ABEPSS

Junho 2009

Enviar ao

CFESS até

junho 2009

Setembro 2009

Elaboração da Política

Nacional de Educação

Permanente (PNEP)

1. Elaborar uma minuta de PNEP em conjunto com

Comissão de Formação do CFESS

2. Debater a proposta de PNEP nos descentralizados e

com ABEPSS, ENESSO e Unidades de Ensino

3. Submeter a PNEP no Encontro Nacional CFESS

CRESS

GT Trabalho e

Formação

CFESS/CRESS,

ABEPSS

CFESS e CRESS

Até 30 de maio

2009

Junho e julho

2009

Setembro 2009

Elaboração da Política

Nacional de Estágio - PNE

1. Elaborar documento base para discussão com as

UFAS (Unidade de Formação Acadêmica)

2. Aprovação do documento final nas Oficinas Regionais

e Nacional de Graduação da ABEPSS.

GT PNE ABEPSS

GT PNE ABEPSS

Maio / 2009

Novembro /

2009

Estudos Jurídicos 1. Elaborar parecer jurídico sobre a Portaria 040/2007 CFESS – Até dezembro l

que institui o e-MEC – sistema eletrônico de fluxo de

trabalho e gerenciamento de informações relativas

aos processos de regulação do ensino superior, com

base no parecer jurídico da Dra Sylvia Terra, n. 10/07

Assessoria jurídica 2009

Eixo de Ações de Articulação com Entidades, Movimentos Sociais e Conselhos

Ação Atividades Responsabilidade Prazo

Estímulo à abertura de

curso de Serviço Social

presencial nas IES públicas

1. Atualizar o levantamento das instituições públicas de

ensino superior que não dispõem de curso de serviço

social

2. Realizar visitas às instituições públicas de ensino que

não possuem cursos, para estimular sua abertura;

3. Defender nos Conselhos e Fóruns de Políticas Públicas

manifestações de apoio à abertura de cursos presenciais

nas instituições públicas

4. Apresentar nas Conferências nacionais, estaduais e

municipais de políticas públicas moções em defesa da

abertura de cursos de serviço social nas instituições de

ensino superior públicas

ABEPSS

Diretorias Regionais

da ABEPSS e

CRESS

CFESS/CRESS e

ABEPSS

CFESS/CRESS e

ABEPSS

Setembro

2009

Imediato e

Permanente

Em 2009

Em 2009

Campanha Nacional em

Defesa da Formação

Profissional com Qualidade

1. Realizar campanha conjunta – ABEPSS, Conjunto

CFESS/CRESS e ENESSO, com as seguintes

atividades: a) oficinas regionais e nacional de graduação

da ABEPSS; b) publicação de cartazes, adesivos, folder

explicativo; c) Manifesto das entidades; d) ações junto à

Frente Parlamentar em Defesa da Universidade; e)

incorporar defesa da formação com qualidade no vídeo

sobre a profissão

ABEPSS e CFESS A partir de

abril 2009

Articulação entre os

CRESS, Unidades de

Ensino e ABEPSS

1. Estimular/manter a articulação dos CRESS com ABEPSS

e os Fóruns de Supervisores

CRESS e Diretorias

Regionais da

ABEPSS

Permanente

Articulação com 1. Realizar reunião com ANDES e FASUBRA objetivando ABEPSS e CFESS Maio 2009

Movimentos Sociais e

Conselhos Profissionais

elaborar plano de ações conjuntas em defesa do ensino

público, gratuito, laico e de qualidade e contra a

banalização, mercantilização, precarização e

massificação da formação profissional, em consonância

com o projeto ético-político do serviço social.

2. Apresentar no Conselhão a proposta de assinatura de

nota contra os cursos de graduação à distância e em

defesa da qualidade na formação, por todos os

Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas,

objetivando mobilizar a opinião pública

3. Fomentar ações conjuntas entre os CRESS e outros

Conselhos Profissionais

CFESS

CRESS

Abril de 2009

2009

Eixo de Ações Junto ao MEC

Ações Atividades Responsabilidade Prazo

Ações junto ao MEC 1. Enviar ofício ao MEC solicitando a listagem dos cursos de

graduação à distância e dos pólos presenciais para

exercício da fiscalização

2. Enviar documento ao MEC com resultado do

levantamento dos cursos de graduação à distância

efetuado pelos CRESS e Diretorias Regionais de

ABEPSS, pressionando para que cumpra suas

atribuições de avaliação para autorização e

credenciamento de cursos em unidades de ensino

presenciais e à distância.

2. Dar continuidade à notificação contra o MEC relativa ao

cumprimento de suas responsabilidades na autorização e

credenciamento das unidades de ensino para ofertar os

cursos.

3. Realizar debates nas Oficinas Regionais e Nacional de

Graduação da ABEPSS e nos CRESS e

CFESS e ABEPSS

CFESS e ABEPSS

CFESS, CRESS e

ABEPSS

ABEPSS e

CFESS/CRESS

Imediato

Junho 2009

Imediato

Junho e Julho

2009

descentralizados sobre a pertinência de reivindicarmos

que o CNS emita parecer opinativo na abertura de cursos

de graduação (presencial e à distância), conforme artigo

36 do Decreto Nº. 5773/2006, bem como, discutir a

pertinência de o CFESS “oferecer subsídios”, nos termos

do artigo 37 do mesmo decreto.

4. Solicitar ao MEC o ato de credenciamento das unidades

de ensino para ofertar os cursos de serviço social, bem

como a supervisão destes, pelo Ministério supracitado,

no sentido de averiguar o cumprimento do que foi

proposto por estas instituições para o funcionamento dos

cursos de graduação em serviço social.

5. Elaboração e envio ao MEC e Instituições de Ensino

Superior de ofício conjunto pela ABEPSS CFESS e

ENESSO defendendo abertura de curso de Serviço

Social nas universidades públicas, em conformidade com

as Diretrizes Curriculares da ABEPSS;

ABEPSS e CFESS

ABEPSS, CFESS,

ENESSO

Imediato

Abril2009

Eixo de Ações Junto ao Poder Legislativo

Ações Atividades Responsabilidade Prazo

Realização de Audiências

Públicas

1. Solicitar à Comissão de Educação da Câmara e

Senado a realização de audiência pública em defesa da

formação de qualidade e contra a graduação à distância

2. Buscar articulação com parlamentares da Comissão

de Educação da Câmara e Senado, na perspectiva de

pressionar o MEC para cumprir suas atribuições de

garantir qualidade na formação

3. Articular a realização de audiências públicas nas

Assembléias Legislativas em defesa da formação de

qualidade e contra a precarização do ensino (em

especial a graduação à distância)

CFESS e ABEPSS

CFESS e ABEPSS

CRESS e Diretoria

Regionais da

ABEPSS

A partir de

abril 2009

A partir de

abril 2009

A partir de

abril 2009

Eixo de Ações Jurídicas

Ação Atividades Responsabilidade Prazo

Elaboração de parecer

jurídico

1. Elaborar parecer jurídico para verificar possibilidade de

adoção de mecanismos legais para fortalecer a

fiscalização em relação ao não cumprimento dos

requisitos legais pelas instituições de ensino superior, na

perspectiva de inviabilizar, nesta hipótese, a inscrição do

bacharel no CRESS

2. Verificar possibilidade de acionar judicialmente o MEC

pelo não cumprimento da notificação realizada em 2007

CFESS – assessoria

jurídica

CFESS – assessoria

jurídica

Junho 2009

Imediato

Eixo de Ações de Comunicação e Mobilização

Ação Atividades Responsabilidade Prazo

Divulgação de

posicionamento das

entidades sobre EAD

1. Elaborar e divulgar carta aberta aos estudantes de

EAD com posicionamento das entidades para

divulgação em meio eletrônico

2. Elaborar nota atualizada sobre posicionamento das

entidades contra cursos de graduação à distância

3. Elaborar e publicar nota em jornais locais pelos

CRESS, nas páginas das entidades, distribuição na

Semana do/a Assistente Social, envio por email e

utilização de comunidades do orkut

4. Divulgar em nota pública os resultados das

irregularidades encontradas no levantamento a ser

efetuado, com inserção na mídia, nas audiências

públicas

Conjunto

CFESS/CRESS,

ABEPSS e ENESSO

Idem

CFESS/CRESS,

ABEPSS, ENESSO

CFESS/CRESS,

ABEPSS, ENESSO,

Imediato

Imediato e 15

de maio

15 de maio

15 e maio

Abril de 2009

GT Trabalho e Formação Profissional